Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização em Setembro de 2026

ÍNDICE

  1. ACORDO COM OS TERMOS
  2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
  3. REPRESENTAÇÕES DE USUÁRIOS
  4. PRODUTOS
  5. COMPRAS E PAGAMENTO
  6. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO
  7. ATIVIDADES PROIBIDAS
  8. CONTRIBUIÇÕES GERADAS POR USUÁRIOS
  9. LICENÇA DE CONTRIBUIÇÃO
  10. DIRETRIZES PARA REVISÕES
  11. SUBMISSÕES
  12. GESTÃO DO LOCAL
  13. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
  14. VIOLAÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS
  15. PRAZO E RESCISÃO
  16. MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES
  17. LEI APLICÁVEL
  18. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
  19. CORREÇÕES
  20. AVISO LEGAL
  21. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
  22. INDEMNIZAÇÃO
  23. DADOS DO USUÁRIO
  24. COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS
  25. DIVERSOS
  26. POLÍTICA DE ENTREGA
  27. ENTRE EM CONTACTO CONNOSCO

  1. ACORDO COM OS TERMOS

Estes Termos de Uso constituem um acordo juridicamente vinculativo feito entre o cliente, pessoalmente ou em nome de uma entidade ("você") e a Tc Pet & Lifestyle, Unip Lda ("atuando sob a marca Tata's Concept", "nós", "nos" ou "nosso"), referente ao seu acesso e uso do site https://www.tatasconcept.pt, bem como qualquer outra forma de mídia, canal de mídia, site móvel ou aplicativo móvel relacionado, vinculado ou de outra forma conectado a ele (coletivamente, o "Site"). Concorda que, ao acessar ao Site, que leu, entendeu e concordou em ficar vinculado a todos estes Termos de Uso. Se não concorda com todos estes Termos de Uso, está expressamente proibido de usar o Site e deve interromper o uso imediatamente do mesmo.

Termos e condições suplementares ou documentos que podem ser publicados no Site de tempos em tempos são aqui expressamente incorporados por referência. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de fazer alterações ou modificações nestes Termos de Uso de tempos em tempos. Vamos alertá-lo sobre quaisquer alterações ao atualizar a data da última mudança "Última atualização" destes Termos de Uso, renuncia a qualquer direito de receber um aviso específico de cada alteração. Certifique-se de verificar os Termos aplicáveis sempre que usar o nosso Site para entender quais são os Termos que se aplicam. Estará sujeito a, e será considerado que tomou conhecimento e aceitou, as alterações em quaisquer Termos de Uso revistos pelo uso continuado do Site após a data em que tais Termos de Uso revistos forem publicados.

As informações fornecidas no Site não se destinam à distribuição ou uso por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou uso seja contrário à lei ou regulamento ou que nos sujeite a qualquer requisito de registro em tal jurisdição ou país. Assim, as pessoas que optam por acessar ao Site de outros locais que não Portugal fazem-no por iniciativa própria e são os únicos responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se, e na medida em que as leis locais forem aplicáveis.

O Site destina-se a utilizadores com idade mínima de 18 anos. Menores de 18 anos não estão autorizadas a usar ou registrar-se no Site nem a efetuarem compras.

  1. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Salvo indicação em contrário, o Site é da nossa propriedade, com licenças atribuídas em casos específicos, de todo o código-fonte, bancos de dados, funcionalidades, software, designs de sites, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos no Site (coletivamente, o "Conteúdo") e as marcas registradas, marcas de serviço e logotipos nele contidos (as "Marcas") são da nossa propriedade ou controlados por nós, ou licenciados a nós, protegidos por leis de direitos autorais e marcas registradas e vários outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal de Portugal, leis internacionais de direitos autorais e convenções internacionais. O Conteúdo e as Marcas são fornecidos no Site "como estão" apenas para a sua informação e uso pessoal. Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos de Uso, nenhuma parte do Site e nenhum Conteúdo ou Marcas podem ser copiados, reproduzidos, agregados, republicados, carregados, postados, exibidos publicamente, codificados, traduzidos, transmitidos, distribuídos, vendidos, licenciados ou explorados de outra forma para qualquer finalidade comercial, sem a nossa expressa autorização prévia por escrito.

  1. REPRESENTAÇÕES DE USUÁRIOS

Ao usar o Site, declara e garante que: (1) têm capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos de Uso; (2) não é menor de idade na jurisdição em que reside; (3) não acessará ao Site por meios automatizados ou não humanos, seja por meio de um bot, script ou de outra forma; (4) não usará o Site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada; e (5) o seu uso do Site não violará nenhuma lei ou regulamento aplicável.

Se fornecer qualquer informação que seja falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, temos o direito de suspender ou encerrar a sua conta e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro do Site (ou qualquer parte do mesmo).

  1. PRODUTOS

Fazemos todos os esforços para exibir com a maior precisão possível as cores, recursos, especificações e detalhes dos produtos disponíveis no Site. No entanto, não garantimos que as cores, recursos, especificações e detalhes dos produtos sejam precisos, completos, confiáveis, atuais ou livres de outros erros, o seu ecrã do smartphone/computador/tablet ou outro eletrônico pode não refletir com precisão as cores e detalhes reais dos produtos. Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade e não podemos garantir que os itens não sofram falta de stock.

Reservamo-nos o direito de descontinuar quaisquer produtos a qualquer momento por qualquer motivo. Os preços de todos os produtos estão sujeitos a alterações.

  1. COMPRAS E PAGAMENTO

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

-VISA

- Mastercard

- PayPal

- ApplePay

- MB

- MBWAY

- AMEX

-EuPago

Concorda em fornecer informações de compra e conta atuais, completas e precisas para todas as compras feitas através do Site. Concorda que irá atualizar imediatamente as informações de conta e pagamento caso surja alguma alteração, incluindo endereço de e-mail, forma de pagamento e data de validade do cartão de pagamento, para que possamos concluir as suas transações e entrar em contato consigo conforme necessário. O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) está adicionado ao preço dos produtos conforme considerado exigido por lei em Portugal continental. Podemos alterar os preços a qualquer momento. Todos os pagamentos serão em Euros.

Concorda em pagar todas as cobranças de acordo com os preços em vigor para as suas compras e quaisquer taxas de envio aplicáveis, autoriza-nos a cobrar o valor da sua compra através do provedor de pagamento escolhido. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros ou enganos nos preços, mesmo que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento da sua encomenda.

Reservamos o direito de recusa de qualquer pedido feito através do Site. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, por família ou por pedido. Essas restrições podem incluir pedidos feitos por ou sob a mesma conta de cliente, o mesmo método de pagamento e/ou pedidos que usam o mesmo endereço de cobrança ou envio. Reservamos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso critério exclusivo, pareçam ser feitos por revendedores, revendedores ou distribuidores.

  1. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

Para toda a informação sobre prazos, condições, processo e exceções aplicáveis a trocas e devoluções, consulte a nossa página de Trocas e Devoluções. Ao efetuar uma compra no Site, concorda em ficar vinculado aos termos aí descritos, que são incorporados por referência nestes Termos de Uso.

  1. ATIVIDADES PROIBIDAS

Não pode acessar ou usar o Site para qualquer finalidade diferente daquela para a qual disponibilizamos o Site. O Site não pode ser usado em conexão com quaisquer empreendimentos comerciais, exceto aqueles especificamente endossados ou aprovados por nós.

Como usuário do Site, concorda em não: recuperar sistematicamente dados do Site para criar bases de dados sem permissão; enganar ou cometer fraudes; contornar recursos de segurança do Site; denegrir a marca ou as informações do Site; usar informação do Site para assediar ou prejudicar terceiros; fazer uso indevido dos serviços de suporte; usar o Site de forma inconsistente com a lei aplicável; criar ligações não autorizadas para o Site; transmitir vírus ou spam; usar sistemas automatizados de recolha de dados; remover avisos de direitos autorais; fazer-se passar por outra pessoa; usar mecanismos de rastreio não autorizados (spyware); sobrecarregar o Site ou as redes conectadas; assediar a nossa equipa; contornar medidas de restrição de acesso; copiar ou modificar o software do Site; fazer engenharia reversa do software; usar bots, scrapers ou leitores automatizados; recolher emails de utilizadores para fins não solicitados; usar o Site para competir connosco; vender ou transferir o seu perfil; ou usar o Site para publicidade não autorizada de bens e serviços.

  1. CONTRIBUIÇÕES GERADAS POR USUÁRIOS

O Site pode convidá-lo para conversar, contribuir ou participar de blogs, quadros de mensagens, fóruns online e outras funcionalidades, e pode-lhe fornecer a oportunidade de criar, enviar, postar, exibir, transmitir, executar, publicar, distribuir, ou transmitir conteúdo e materiais para nós ou no Site, incluindo, entre outros, textos, vídeos, áudios, fotografias, gráficos, comentários, sugestões, informações pessoais ou outros materiais (coletivamente, "Contribuições").

As contribuições podem ser visualizadas por outros usuários do Site ou por sites de terceiros. Como tal, quaisquer Contribuições que transmitir podem ser tratadas como não confidenciais e não proprietárias. Ao criar ou disponibilizar quaisquer Contribuições, declara e garante que estas não infringem direitos de terceiros, que é o criador ou detentor das licenças necessárias, que não são falsas ou enganosas, que não são publicidade não solicitada, que não são obscenas, difamatórias ou ofensivas, que não violam a lei aplicável nem os direitos de privacidade de terceiros, e que não contêm conteúdo relacionado com pornografia infantil ou comentários discriminatórios.

Qualquer uso do Site em violação do disposto acima viola estes Termos de Uso e pode resultar na rescisão ou suspensão dos seus direitos de uso do Site.

  1. LICENÇA DE CONTRIBUIÇÃO

Ao postar as suas Contribuições em qualquer parte do Site, concede-nos um direito e licença mundial, não exclusivo, transferível, livre de royalties, para hospedar, usar, copiar, reproduzir, divulgar, publicar, transmitir e distribuir tais Contribuições para qualquer finalidade comercial ou publicitária, e para preparar trabalhos derivados das mesmas. Renuncia a todos os direitos morais nas suas Contribuições, na medida permitida por lei.

  1. DIRETRIZES PARA REVISÕES

Podemos fornecer-lhe áreas no Site para deixar comentários ou classificações. Ao postar uma avaliação, deve ter experiência direta com o produto/serviço avaliado, os comentários não devem conter linguagem abusiva, discriminatória ou referências a atividades ilegais, não deve estar afiliado a concorrentes, não deve tirar conclusões sobre legalidade de condutas, e não pode postar declarações falsas ou organizar campanhas para influenciar avaliações.

Podemos aceitar, rejeitar ou remover comentários a nosso critério. As avaliações não são endossadas por nós e não representam necessariamente as nossas opiniões. Ao postar uma avaliação, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para reproduzir e distribuir o conteúdo relacionado.

  1. SUBMISSÕES

Reconhece e concorda que quaisquer perguntas, comentários, sugestões ou outras informações sobre o Site ("submissões") fornecidas por si a nós não são confidenciais e tornar-se-ão nossa propriedade exclusiva, podendo ser usadas para qualquer finalidade legal ou comercial sem compensação. Renuncia a todos os direitos morais de tais submissões e garante que são da sua autoria.

  1. GESTÃO DO LOCAL

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de monitorizar o Site quanto a violações destes Termos, tomar medidas legais apropriadas contra infratores, restringir ou desativar Contribuições a nosso critério, remover conteúdo excessivo ou oneroso para os nossos sistemas, e gerir o Site de forma a proteger os nossos direitos e o seu bom funcionamento.

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Preocupamo-nos com a privacidade e segurança dos dados. Consulte a nossa Política de Privacidade: https://www.tatasconcept.pt/pages/contact. Ao usar o Site, concorda em ficar vinculado à nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos de Uso. O Site está hospedado em Portugal; ao aceder de outra região do mundo, consente que os seus dados sejam transferidos e processados em Portugal.

  1. VIOLAÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se acredita que qualquer material disponível no Site infringe direitos autorais que possui ou controla, notifique-nos imediatamente usando as informações de contacto fornecidas abaixo. Pode ser responsabilizado por danos se fizer declarações falsas materiais numa notificação; se não tiver certeza, considere primeiro contactar um advogado.

  1. PRAZO E RESCISÃO

Estes Termos permanecerão em vigor enquanto usar o Site. Reservamos o direito de, a nosso critério exclusivo e sem aviso prévio, negar acesso ao Site a qualquer pessoa, por qualquer motivo, incluindo quebra destes Termos ou da lei aplicável. Podemos terminar a sua participação ou excluir qualquer conteúdo que tenha publicado, a qualquer momento.

Se encerrarmos ou suspendermos a sua conta, está proibido de criar uma nova conta em seu nome, num nome falso ou em nome de terceiros. Reservamos o direito de tomar as medidas legais apropriadas adicionais.

  1. MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo do Site a qualquer momento, sem aviso prévio, e sem obrigação de o atualizar. Não seremos responsáveis perante si ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Site.

Não podemos garantir que o Site estará disponível o tempo todo, devido a possíveis problemas técnicos ou manutenção. Não temos responsabilidade por perdas, danos ou inconvenientes causados pela indisponibilidade do Site.

  1. LEI APLICÁVEL

Estas condições são regidas e interpretadas de acordo com as leis de Portugal, sendo expressamente excluída a utilização da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias. Se a sua residência habitual for na UE e for consumidor, possui adicionalmente a proteção que lhe é conferida pelas disposições obrigatórias da lei do seu país de residência. A Tc Pet & Lifestyle, Unip Lda (Tata's Concept) concorda em submeter-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais de Lisboa, o que significa que pode reclamar para defender os seus direitos de defesa do consumidor relativamente às presentes Condições de Utilização em Portugal, ou no país da UE em que reside.

  1. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Negociações Informais

Para agilizar a resolução e controlar o custo de qualquer disputa relacionada a estes Termos de Uso ("Disputa"), as Partes concordam em primeiro tentar negociar informalmente por pelo menos quatorze (14) dias antes de iniciar a arbitragem, mediante notificação por escrito de uma Parte à outra.

Processo arbitral

Qualquer litígio decorrente das relações entre as Partes deste contrato será determinado por um árbitro escolhido de acordo com a Arbitragem e o Regulamento Interno do Tribunal de Arbitragem Europeu, com sede em Estrasburgo. A sede da arbitragem será Lisboa, Portugal. O idioma do processo será o português e as regras de direito material aplicáveis são a lei portuguesa.

Restrições

As Partes concordam que qualquer arbitragem será limitada à Disputa entre as Partes individualmente, sem associação a outros procedimentos e sem direito a ação coletiva ou capacidade representativa em nome de terceiros.

Exceções a Negociações Informais e Arbitragem

Ficam excluídas destas disposições: disputas relativas à validade de direitos de propriedade intelectual; disputas decorrentes de roubo, pirataria, invasão de privacidade ou uso não autorizado; e pedidos de medida cautelar.

Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio referente a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda, de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013, poderá tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Poderá consultar ainda a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.

Sem prejuízo, informamos que poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (http://www.centroarbitragemlisboa.pt/ ou Rua dos Douradores 106, 1100, Lisboa); Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral (http://www.triave.pt/ ou Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães); CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (http://www.ciab.pt/pt/ ou Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga / Av. Rocha Paris, 103, 4900-394 Viana do Castelo); CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (http://www.arbitragemdeconsumo.org/); Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com ou Av. Fernão de Magalhães, nº 240, 1º Andar, 3000-172 Coimbra); Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumos de Algarve (http://www.consumoalgarve.pt ou Ninho de Empresas, Edif. ANJE, Estrada da Penha, 3º andar, sala 26, 8000 Faro); Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (http://www.cicap.pt ou Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto).

RAL

  1. CORREÇÕES

Pode haver informações no Site que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições, preços, disponibilidade e outras informações. Reservamo-nos o direito de corrigir tais erros e atualizar as informações no Site a qualquer momento, sem aviso prévio.

  1. AVISO LEGAL

O Site é fornecido no estado em que se encontra e conforme disponível. Concorda que o uso dos serviços do Site será por sua conta e risco. Na máxima extensão permitida por lei, rejeitamos todas as garantias, expressas ou implícitas, relacionadas ao Site e ao seu uso, incluindo as garantias implícitas de comercialização, adequação a um determinado fim e não violação. Não oferecemos garantias sobre a precisão ou integralidade do conteúdo do Site e não assumimos responsabilidade por erros de conteúdo, danos resultantes do acesso e uso do Site, acesso não autorizado aos nossos servidores, interrupções de transmissão, vírus ou bugs transmitidos por terceiros, ou erros em conteúdo publicado através do Site.

Não garantimos ou assumimos responsabilidade por qualquer produto ou serviço anunciado por terceiros através do Site ou de qualquer site com hiperligação, e não seremos responsáveis por monitorizar transações entre si e fornecedores terceiros.

Assim como na compra de um produto ou serviço através de qualquer meio, deve usar o bom senso e ter o cuidado quando apropriado.

  1. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Em nenhuma circunstância a Tc Pet & Lifestyle, Unip Lda (marca Tata's Concept) mantém responsabilidade perante si ou terceiros por quaisquer danos diretos, indiretos, consequenciais, incidentais, especiais ou punitivos, incluindo lucro cessante, perda de receita ou perda de dados, decorrentes do seu uso do Site, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos. A nossa responsabilidade para consigo, por qualquer causa, será sempre limitada ao valor pago, se houver, por si a nós durante o período de 3 meses antes da causa de ação.

Certas leis aplicáveis não permitem limitações de garantias implícitas ou a exclusão ou limitação de certos danos. Se estas leis se aplicarem a si, algumas ou todas as isenções ou limitações acima podem não se aplicar a si, e pode ter direitos adicionais.

  1. INDEMNIZAÇÃO

Concorda em defender, indemnizar e isentar-nos, incluindo as nossas subsidiárias, afiliadas e respetivos executivos, agentes, parceiros e funcionários, de e contra qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou demanda, incluindo honorários de advogados, feitas por terceiros devido a: as suas Contribuições; uso do Site; violação destes Termos; violação das suas declarações e garantias; violação de direitos de terceiros; ou qualquer ato nocivo em relação a outro utilizador do Site.

  1. DADOS DO USUÁRIO

Manteremos determinados dados que transmitir ao Site com a finalidade de gerir o seu desempenho, bem como dados relacionados ao seu uso do Site. Embora realizemos backups regulares, é o único responsável pelos dados que transmitir. Não teremos responsabilidade por qualquer perda ou corrupção de tais dados.

  1. COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS

A visita ao Site, o envio de e-mails e o preenchimento de formulários online constituem comunicações eletrónicas. Concorda em receber comunicações eletrónicas e que estas satisfazem qualquer requisito legal de comunicação por escrito. Concorda com o uso de assinaturas eletrónicas, contratos e registos eletrónicos relacionados com transações iniciadas ou concluídas através do Site.

  1. DIVERSOS

Estes Termos de Uso e quaisquer políticas publicadas por nós no Site constituem o acordo integral entre si e nós. A nossa falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito. Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal ou inexequível, tal disposição será considerada separável e não afetará a validade das restantes. Não existe qualquer relação de joint venture, parceria, emprego ou agência entre si e nós resultante destes Termos ou do uso do Site.

  1. POLÍTICA DE ENTREGA

A marca Tata's Concept trabalha na sua maioria com artigos feitos à mão, pelo que o prazo de entrega poderá ser superior a 7 dias úteis até 30 dias, como previsto na lei portuguesa.

A forma de envio escolhida para Envios Pagos será escolhida internamente pela Tata's Concept, ou seja, a encomenda poderá chegar a si, mediante a nossa escolha, pelos correios, CTT, MRW, CorreoExpress, DPD, DHL, transportadoras externas ou nacionais, entre outras.

Promoções de envios grátis

A forma de envio escolhida para Envios Grátis será sempre a de menor cotação (valor) — ou seja, se o frete grátis for possível, virá com o valor a zero. Poderá escolher outra forma de envio mais rápida, mas os custos serão cobrados normalmente, sem exceção.

Importante: após recebermos o pedido não é possível alterar a forma de entrega, solicitar adiantamento ou prioridade, nem alterar o endereço ou número da casa. Todos os prazos de entrega levam em consideração o stock, a região do cliente, o processo de faturação e o tempo de preparação do produto. A cada atualização no status do pedido, o nosso sistema envia automaticamente e-mails de alerta — mantenha o seu correio eletrónico atualizado na sua área de cliente.

  1. ENTRE EM CONTACTO CONNOSCO

Para resolver uma reclamação sobre o Site ou para receber mais informações sobre o uso do Site, entre em contacto connosco em:

Tc Pet & Lifestyle, Unip Lda

Rua Manuel Pereira de Azevedo, 4

Linda-a-Pastora, 2790-378 Queijas

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